Disputando a liderança do DEMos na Câmara, com apoio do prefeito de SP Gilberto Kassab, o Dep. Marcos Montes (MG) foi condenado à perda do mandato e ao ressarcimento de dinheiro aos cofres públicos, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A condenação foi porque, quando prefeito de Uberaba, contratou serviços da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Brasil Central (Adebrac) sem processo licitatório, ferindo a Lei de Licitações (nº 8.666/93).
Detalhe: A ADEBRAC pertence a seu compadre político, o deputado federal Nárcio Rodrigues (PSDB/MG) e ao deputado estadual José Maia (PSDB/MG).
O contrato, com direito a aditivos, era para "elaboração de projetos técnicos e de planos de trabalho para o município" (o que exige licitação), e sangrou os cofres públicos do município em R$ 168 mil (valores de 2001 a 2004).
A sentença pedia ressarcimento integral aos cofres públicos de todos os pagamentos feitos pelo município à Adebrac, devidamente corrigidos monetariamente.
O deputado entrou com recurso, alegando que o serviço foi prestado, e o tribunal manteve a perda do mandato como pena, abrindo mão do ressarcimento aos cofres públicos. Ele ainda recorre na justiça mineira, e diz que irá até o STF, antes de perder o mandato.
A condenação foi porque, quando prefeito de Uberaba, contratou serviços da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Brasil Central (Adebrac) sem processo licitatório, ferindo a Lei de Licitações (nº 8.666/93).
Detalhe: A ADEBRAC pertence a seu compadre político, o deputado federal Nárcio Rodrigues (PSDB/MG) e ao deputado estadual José Maia (PSDB/MG).
O contrato, com direito a aditivos, era para "elaboração de projetos técnicos e de planos de trabalho para o município" (o que exige licitação), e sangrou os cofres públicos do município em R$ 168 mil (valores de 2001 a 2004).
A sentença pedia ressarcimento integral aos cofres públicos de todos os pagamentos feitos pelo município à Adebrac, devidamente corrigidos monetariamente.
O deputado entrou com recurso, alegando que o serviço foi prestado, e o tribunal manteve a perda do mandato como pena, abrindo mão do ressarcimento aos cofres públicos. Ele ainda recorre na justiça mineira, e diz que irá até o STF, antes de perder o mandato.
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